Termos de Uso

1. Aceitação e serviço

Estes Termos regulam o uso do PigUp, produto digital operado pela Awake Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 59.731.617/0001-20. O PigUp é uma aplicação de organização financeira para uso pessoal e, opcionalmente, para ambientes de negócio, incluindo MEI, autônomos e pequenas empresas. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O PigUp auxilia registro, planejamento, importação, relatórios e acompanhamento financeiro, mas não substitui serviços contábeis, financeiros, fiscais, jurídicos ou bancários profissionais.

2. Conta e responsabilidade do usuário

O usuário deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados, proteger as credenciais de acesso e comunicar suspeitas de uso indevido. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada de forma que comprometa a segurança ou permita acesso não autorizado aos dados armazenados.

3. Ambientes Pessoal e Empresa/MEI

Todo usuário pode possuir um ambiente pessoal e, conforme as funcionalidades disponíveis, adicionar ambientes empresariais. Os dados desses ambientes são organizados separadamente. O usuário é responsável por escolher corretamente o workspace ao registrar, importar ou consultar informações.

4. Conteúdo inserido ou importado

O usuário é responsável pelos dados, documentos e arquivos que registra, importa ou anexa e declara possuir autorização para utilizá-los. O PigUp processa essas informações para prestar o serviço, mas não presume que lançamentos, classificações, categorias ou documentos sejam contabilmente ou juridicamente corretos apenas por estarem registrados na plataforma.

5. Planos e período gratuito

Quando houver planos comerciais publicados, os ciclos, valores e condições vigentes serão apresentados antes da contratação. Os planos podem compartilhar os mesmos recursos e variar pelo período de vigência e preço. Durante o cadastro, o usuário poderá selecionar o ciclo que pretende utilizar; essa escolha pode ficar associada à conta, mas não gera cobrança nem contratação paga por si só. Quando o PigUp oferecer período gratuito, sua duração e condições serão informadas no cadastro. Ao término desse período, a continuidade do acesso poderá depender de uma contratação realizada pelo próprio usuário.

6. Pagamentos e renovação

Pagamentos podem ser processados por gateway externo. A vigência de acesso é controlada pelo PigUp após a confirmação da transação. Salvo quando a interface informar expressamente outra modalidade, a renovação não é automática e pode exigir um novo checkout. Preços futuros podem ser alterados, mas o valor aplicável será informado antes de uma nova contratação.

7. Cancelamento, expiração e dados

O usuário pode deixar de contratar nova vigência a qualquer momento. Quando um período contratado ou gratuito expirar, determinadas funcionalidades poderão ser limitadas conforme a regra comercial vigente. A disponibilidade para consulta, exportação, retenção ou exclusão de dados observará a Política de Privacidade, a legislação aplicável e as funcionalidades disponibilizadas pelo produto.

8. Uso aceitável

Não é permitido tentar contornar controles de acesso, acessar dados de terceiros sem autorização, interferir na infraestrutura, explorar vulnerabilidades, automatizar abuso, introduzir código malicioso, utilizar o serviço para atividade ilegal ou praticar ações que prejudiquem a segurança, disponibilidade ou experiência de outros usuários.

9. Disponibilidade e evolução

O PigUp poderá receber correções, melhorias e mudanças necessárias à segurança, desempenho e evolução do produto. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de fornecedores, indisponibilidade de rede ou eventos fora do controle razoável da operação. Sempre que possível, medidas serão adotadas para reduzir impactos e restaurar o serviço.

10. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, software, interface e materiais próprios do PigUp são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre a propriedade intelectual da plataforma. Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem relacionados ao próprio usuário, sendo concedidas ao PigUp apenas as permissões necessárias para prestar e proteger o serviço.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de transparência sobre dados, segurança, retenção e direitos do titular.

12. Limites do serviço

O PigUp é uma ferramenta de organização e apoio à decisão. Resultados, projeções, saldos previstos e relatórios dependem das informações fornecidas pelo usuário e das regras configuradas na plataforma. O usuário permanece responsável por validar informações relevantes antes de tomar decisões financeiras, fiscais, contábeis ou empresariais.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis na plataforma.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos e regras de competência previstos na legislação aplicável, inclusive quanto ao foro do domicílio do consumidor quando cabível.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@pigup.com.br. Responsável pela operação do serviço: Awake Tecnologia, CNPJ 59.731.617/0001-20.